HOLDING FAMILIAR
A holding familiar é uma estrutura societária utilizada no contexto do planejamento sucessório e patrimonial.
VANTAGENS
Ao entender os objetivos de uma Holding Familiar compreendemos suas vantagens. Mas para esclarecer melhor, elencamos os principais benefícios deste tipo de empresa: Redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos da pessoa física (IRPF); Evitar conflitos no planejamento sucessório; Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação; Resguarda do patrimônio, tendo em vista que problemas de sucessão patrimonial são solucionados; Preservação do patrimônio pessoal perante credores de uma empresa da qual a pessoa física participe como sócio ou acionista; Proteção do patrimônio pessoal e empresarial; Mais poder de negociação na obtenção de recursos financeiros e nos negócios com terceiro; e Centralização do patrimônio familiar, o que facilita a gestão coletiva.
DESVANTAGENS
A Holding Familiar apresenta também alguns pontos negativos:
Excesso de capitalização: o capital da holding e de suas subsidiárias podem ser agrupados, o que pode resultar em excesso de capitalização. Nesse caso, os acionistas não obteriam um retorno justo sobre seu capital investido.
Fraude: existe a possibilidade de manipulação fraudulenta de contas.
Exploração de subsidiárias: a holding pode explorar as empresas subsidiárias. As filiais podem ser compelidas a comprar bens a preços elevados. Elas podem ser forçadas a vender seus produtos para a holding com preços muito baixos.
Manipulação: Informações sobre subsidiárias podem ser usadas para ganhos pessoais. Por exemplo, as informações sobre o desempenho financeiro das empresas subsidiárias podem ser utilizadas indevidamente para fins de especulação.
Concentração do poder econômico: concentração de poder econômico nas mãos de quem administra a holding.
Monopólio secreto: os monopólios secretos podem tentar eliminar concorrentes e impedir a entrada de novas empresas. Além disso, consumidores podem ser explorados pagando preços abusivos nas mercadorias.
Gerência: uma vez que a holding tenha uma participação majoritária em várias empresas, a administração pode ter conhecimento limitado na indústria, operações e decisões de investimento da empresa controlada. Essas limitações podem resultar em decisões ineficazes.
Trata-se de uma sociedade criada com o propósito específico de gerir e administrar o patrimônio de uma família ao longo das gerações. Esse tipo de estrutura oferece diversos benefícios, incluindo a proteção do patrimônio, a organização da sucessão, a redução de custos fiscais e a preservação dos interesses familiares.
Abaixo estão alguns pontos importantes sobre a holding familiar:
Objetivos do Holding Familiar
Preservação Patrimonial: A holding familiar auxilia na proteção do patrimônio familiar ao consolidar os bens e ativos sob uma estrutura jurídica única.
Sucessão Planejada: Facilita a sucessão patrimonial ao estabelecer regras claras sobre como os ativos serão transferidos entre as gerações da família.
Gestão Eficiente: Permite uma gestão mais eficiente dos ativos familiares, uma vez que centraliza as decisões financeiras e estratégicas.
Tipos de Holdings Familiares
Holding Pura: Atua apenas na administração do patrimônio e não exerce atividade operacional própria.
Holding Mista ou Operacional: Além de administrar o patrimônio, a holding também pode conduzir atividades operacionais, como investimentos ou participação em outras empresas.
Vantagens da Holding Familiar
Benefícios Fiscais:
A holding familiar pode proporcionar benefícios fiscais, como a redução de impostos sobre herança e doações, especialmente em países onde esse tipo de estrutura é reconhecido.
Proteção de Ativos:
Contribui para a proteção dos ativos familiares contra eventuais credores ou litígios judiciais, uma vez que os bens estão separados da responsabilidade operacional direta.
Facilitação da Sucessão:
A holding facilita a transição do controle e da propriedade entre as gerações, permitindo que os sucessores se envolvam gradualmente na administração do patrimônio.
Planejamento Tributário:
Possibilita o planejamento tributário mais eficiente, buscando a redução da carga fiscal por meio de estratégias legais.
Governança Corporativa:
Estabelece estruturas de governança corporativa que ajudam na tomada de decisões, na resolução de conflitos e na definição de políticas para a família empresária.
Holding em Diferentes Jurisdições
Dependendo da localização dos ativos da família, a holding pode ser estabelecida em diferentes jurisdições para otimizar a estrutura e obter benefícios específicos.
Planejamento Sucessório Flexível
A holding familiar oferece flexibilidade para a adaptação do planejamento sucessório de acordo com as mudanças nas circunstâncias familiares e econômicas.
A criação de uma holding familiar exige uma cuidadosa análise jurídica, fiscal e financeira, e geralmente é realizada com a assistência de profissionais especializados, como advogados, contadores e planejadores financeiros. A estrutura exata da holding dependerá dos objetivos específicos da família e das leis aplicáveis à sua localização.
Planejamento Financeiro
A Holding Familiar busca manter harmonia nas finanças da família. Isso porque ela traz o que chamamos de "blindagem" patrimonial (veremos isso adiante). Além disso, no Planejamento Financeiro de uma Holding Familiar entram questões como carga tributária. Conforme veremos, por pagar menos impostos este tipo de empresa consegue ter mais lucros. E quanto mais lucro, mais dinheiro entra no bolso de cada sócio. Ao falar sobre Planejamento Financeiro não podemos esquecer que uma Holding Familiar precisa ter um Planejamento Orçamentário muito bem elaborado. Todavia, antes de pensar em monitorar o orçamento é preciso saber detalhadamente como ele funciona.
Planejamento Tributário
Existem dois termos que merecem atenção ao falarmos sobre Planejamento Tributário: evasão e elisão fiscal.
A evasão fiscal diz respeito ao que empresas devem passar longe: redução de carga tributária de maneira ilícita.
A elisão fiscal é um dos objetivos do planejamento tributário, ou seja, a busca da redução de carga tributária por meios legais.
Holdings familiares são constituídas na forma de elisão fiscal. Nesse caso o capital social da holding é constituído pelos bens das pessoas físicas e pelas participações societárias.
Os lucros do rendimento líquido da holding são distribuídos entre os sócios de acordo com o percentual das quotas definidas em contrato social. Sobre os impostos, a Holding Familiar tem a carga tributária reduzida e, com isso, o lucro se torna maior. Além disso, os dividendos distribuídos entre os sócios estão isentos de imposto de renda. A tributação pode ser pelos regimes de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A holding está sujeita à incidência das contribuições PIS/PASEP e COFINS sobre a totalidade das receitas auferidas. Para efeito de apuração da base de cálculo de PIS/PASEP e COFINS, os resultados positivos das participações societárias podem ser excluídos da receita bruta. Se a holding for pura (já explicamos esse termo), não haverá base de cálculo para PIS/PASEP e COFINS.
A tributação dos rendimentos provenientes de aluguéis é outra vantagem da Holding Familiar. Para entender: Na pessoa física, os rendimentos são tributados a uma alíquota de 27,5%; Na holding optante pelo sistema de apuração com base no lucro presumido a carga tributária total (IR + CSL + PIS/COFINS) será de aproximadamente 11,33% ou no máximo 14,53%, caso haja o adicional do imposto de renda.
Como você deve supor, a Holding Familiar facilita a sucessão de bens. Para que isso ocorra, as regras de sucessão patrimonial devem estar muito bem estabelecidas no contrato social da holding.
Destacamos ainda que neste tipo de Holding os genitores podem confiar todo o patrimônio pessoal à sociedade.
Outra característica é que quotas ou ações podem ser doadas em favor dos sucessores (filhos) com reserva de usufruto. Isso eliminará possíveis situações de estresse no futuro, pois acabará com a necessidade de inventário ou partilha (desse modo, resolvendo a questão da sucessão familiar). Assim, temos que a Holding Familiar traz consigo a ideia forte de manter a sobrevivência do patrimônio.
RAZÕES
Conforme vimos, um dos principais objetivos para a criação de uma Holding Familiar estão nas esferas fiscal e/ou societário. Sobre os aspectos fiscais, podemos citar: Redução da carga tributária; Planejamento sucessório; Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação. Já na relação de benefícios dos aspectos societários estão questões como: Crescimento do grupo; Planejamento e controle; Administração de todos os investimentos; Aumento de vendas e gerenciamento de interesses societários internos.
COMO MONTAR UMA HOLDING FAMILIAR
Para criar uma Holding Familiar deve-se primeiramente escolher os sócios e o tipo societário: S/A ou LTDA. No caso de Sociedades Autônomas (S/As) o processo é mais caro mas possuem uma vantagem no planejamento sucessório: dividir o patrimônio por meio da distribuição de ações ordinárias (direito ao voto) e preferenciais (sem direito ao voto). As empresas LTDAs são mais simples e o contrato social é mais liberal. Para você entender melhor, em uma S/A o sócio só pode sair da sociedade se vender suas cotas. Já em uma Ltda. esse mesmo sócio pode sair quando quiser e receberá o valor que havia sido integralizado na empresa por ele.
Observe que caso um sócio ou cotista de uma S/A decida vender sua participação para um terceiro, o patrimônio pode ir parar na mão de um desconhecido (ao contrário de ficar com membro da família). Para evitar isso, é necessário estabelecer cláusulas claras no contrato social. Por ser mais fácil de gerir, recomenda-se que seja escolhido o tipo sociedade empresarial limitada, o qual oferece também maior proteção quanto ao ingresso de terceiros na sociedade (princípio do “affectio societatis”).
Outra recomendação é de que se estabeleça sociedade entre o marido, esposa e filhos. Isso, claro, se não houver impedimentos legais (como regime de casamento) com a participação no capital delimitada pelo(s) fundador(es). Regras de administração e de sucessão patrimonial devem ser definidas no estatuto social. Poderão ainda ser estipuladas as hipóteses de doação com reserva de usufrutos, cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade que protegem o patrimônio dos sucessores em relação a terceiros.
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica e financeira que visa organizar a transferência de patrimônio, bens e direitos de uma pessoa para seus herdeiros ou beneficiários de forma eficiente, minimizando impactos fiscais, preservando o patrimônio e evitando conflitos familiares.